PENSAMENTO(S) SIMPLES DO DIA – MDCCCLXVII                                                   1/10/2024                                                                         

“O que deve ser feito é um acordo PS-PSD-CDS-IL para uma redução geral do IRC e do IRS ao longo dos próximos anos, uma solução que o país agradecia. Teríamos orçamento e todos o seu quinhão de vitória”, Luís Campos e Cunha, “Observador”, 25/09/2024.

 “O poder de tributar é o poder de destruir”, John Mashall (Político americano, 1755-1835). 

Luís Campos e Cunha, o autor da frase completamente em supra, fala com a autoridade de ser Professor Catedrático de Economia da Nova e de ter sido Ministro de Estado e das Finanças do XVII Governo Constitucional – logo, por definição um Governo de esquerda – o primeiro Governo de José Sócrates e com a autoridade reforçada de ter batido – quatro meses após ter sido empossado nessa pasta – com a porta, como forma de pré-aviso do desvario que aí vinha com Sócrates a presidir aos destinos do País.

Há um precedente grave no historial de acordos para baixar um imposto – facto absolutamente inédito, os impostos nunca baixam! – concretamente o IRC; em 2013, António José Seguro, líder do PS na oposição, firmou um acordo com a AD para baixar o IRC gradualmente e até ao fim da legislatura, para 17 pontos percentuais. Acontece que António Costa “correu” com Seguro antes mesmo do seu mandato ter terminado, e rasgou o acordo firmado a esse propósito, o que mostra bem o seu carácter e como não era um político confiável, ou em quem se pode confiar…

Com efeito, baixar o IRC que neste momento está em 21% - mais derramas que variam consoante a localidade, mas que, invariavelmente, redundam sempre num agravamento adicional do IRC – é condição sine qua non para que a nossa economia ganhe competitividade e consiga atrair investimento tão necessário ao País e isto num ambiente, se nos cingirmos só à Europa, em que há países em que o IRC é muitíssimo mais baixo do que o nosso, a saber: Hungria - 9%, Bulgária - 10%, Irlanda -12,5% e Chipre - 12,5% também.  Estes números falam por si, mas o Pedro Nuno Santos tem feito um verdadeiro finca pé na relutância em aceitar a proposta da AD, o que leva a que a solução preconizada por Campos e Cunha – próximo do ideal – parece ter pouca viabilidade.

Esperemos que prevaleça o bom senso e, sobretudo desta vez, o interesse do País pois seria uma forma de o PS se redimir de erros passados nesta matéria. Convinha também que actuasse em defesa da economia de mercado – versus economia centralizada, própria dos países comunistas – ou, pelo menos, que não a hostilizasse impedindo os impostos de descer…