PENSAMENTO(S) SIMPLES DO DIA – MDCCCLXXXIII                                               6/04/2024                                                

POR QUE RAZÃO O XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL (PSD/CDS) NÃO DENUNCIOU E DESMASCAROU O GOVERNO DE SÓCRATES E O SEU LEGADO?                                

“O importante é a lembrança dos erros, que nos permite não cometer sempre os mesmos. O verdadeiro tesouro do homem é o tesouro dos seus erros, a larga experiência vital decantada por milénios, gota a gota”, Ortega Y Gasset.

Uma bancarrota ignóbil como a aquela em que José Sócrates e o seu Governo lançaram o País em 2011, e que todos vivemos, para além de ter sido gravíssima, teve custos incalculáveis que ainda hoje estamos a pagar e pagaremos durante décadas. Deveria ter sido denunciada…

O Governo PSD/CDS (2011-2015) cometeu um erro crasso que lhe custou um mau resultado nas eleições legislativas de 2015, que embora as tenha ganho, se não tivesse errado como errou, poderia ter chegado à maioria absoluta, ficou bem perto com ca. de 39% de sufrágios quando para atingir a maioria absoluta e se trata de um só partido, são precisos ca. de 41% devido ao método de Hondt.

Esse erro até se pode considerar uma atitude digna de gentlemenship mas inviável e insuportável quando esse mesmo Governo tinha que lidar com uma oposição que aproveitava todas as dificuldades e erros (os do Governo também , e foram muitos) para desfocar a atenção, atacar, omitir, escamotear, esconder e branquear a bancarrota para que um Governo de esquerda – monocolor PS – tinha lançado o País. Como era possível que um Governo de esquerda tivesse cometido um acto dessa gravidade que, como sempre acontece numa crise, os mais débeis social e economicamente são os mais penalizados e os que mais sofrem? A razão é simples: era urgente e imperioso esconder esses factos extremamente graves dos portugueses, ou toda retórica política da oposição de esquerda ia por água abaixo…

Foi por isso que o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS) nunca poderia ter adoptado uma regra em que não denunciava as medidas gravosas e imensamente impopulares que sistematicamente foi obrigado a tomar durante o seu mandato. Por exemplo, quando teve que privatizar – um verdadeiro sacrilégio para as esquerdas! – as principais empresas portuguesas, segundo a cláusula seguinte que o obrigava a tal:

«3.31 - O Governo acelerará o programa de privatizações. O plano existente para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP carga), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros), bem como uma série de empresas de menor dimensão […]”, conforme os termos do Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de José Sócrates com a Troika e que esta cláusula bem ilustra e comprova.

O XIX Governo (PSD/CDS) não fez uma campanha a explicar essas privatizações, como lhe competia e era exigível por ser verdade e por pedagogia e para contrariar a propaganda montada pela oposição. É quase inacreditável mas ainda nesta última campanha eleitoral houve forças políticas a culpar o Governo PSD/CDS de 2015 e a nova AD de 2024, por essas privatizações e pelo aumento de impostos.

O resultado foi que a grande maioria dos portugueses, dada a sua enorme iliteracia política, não se apercebeu de quem efectivamente e em cada momento, os penalizou e estava a penalizar. O Governo da altura devia ter tido uma atitude firme e decidida, e a cada medida grave ou extremamente gravosa que era obrigado a tomar, devia acompanhá-la da necessária explicação convocando uma conferência de imprensa e distribuindo notas oficiais pelos diferentes órgãos de comunicação social, qualquer coisa como isto:

• Hoje fomos obrigados a aumentar o IVA obre a electricidade e o gás para compensar um desvio orçamental na ordem dos dois mil milhões de euros que o anterior Governo de Sócrates nos deixou!
• Hoje fomos obrigados a reduzir o número de escalões do IRS, o que provocará um enorme aumento de impostos devido à gravíssima situação económico-financeira que encontrámos e que o anterior Governo de Sócrates nos legou!
• Somos obrigados a penalizar os cidadãos com rendimentos mais elevados com uma taxa adicional de IRS de 2,5% e as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros, a uma taxa de 3%, devido à situação periclitante e de pré-bancarrota das finanças públicas que herdámos do anterior Governo!

Estes três exemplos dão-nos uma ideia de como teria sido diferente se tivessem legitimamente procedido assim.

É por isso que espero que este Governo não cometa o mesmo erro e que vá informando sempre os portugueses de todas as medidas difíceis e gravosas que tiver que tomar, e serão muitas para reverter o estado de desgraça – nas áreas da Saúde, do Ensino e da Habitação para só mencionar as mais importantes – a que os socialistas conduziram este País.

Como é óbvio e dizia um filósofo famoso: “aprende-se mais depressa com a dor”… e estes oito anos e três meses em que o centro e a direita estiveram afastados do Governo, foram efectivamente muito dolorosos.