PENSAMENTO(S) SIMPLES DO DIA – MCCXCV

«Chumbada descida do IVA na luz. PSD volta atrás e abstém-se na proposta do PCP». “Jornal Económico”, 06/02/2020.

«Pecar pelo silêncio quando se devia protestar, transforma homens em cobardes». Abraham Lincoln.

Isto é uma prova irrefutável da incompetência e cobardia do PSD para fazer oposição digna desse nome; nomeadamente, “entalar” o PS e, dessa forma, favorecer todo o povo português…

O argumento de que não se quer diminuir irresponsávelmente a receita, é ridículo pelas seguintes razões:

·        O PS levou o País à bancarrota em 2011.

·        Como consequência, assinou um miserável memorando de entendimento – MOU – com a Troika, em 2011, onde estava previsto o aumento do IVA de 6% para 23%.

·        Mais tarde, em 2012, numa reviravolta desavergonhada, protestou contra o aumento do IVA para 23%, como se não tivesse nada a ver com isso.

·        Agora que a austeridade acabou… o PS devia devolver aos portugueses esse diferencial de 17% no IVA da electricidade, baixando-o para os 6% iniciais, é da mais elementar justiça.

·        A acusação do PS de irresponsabilidade por parte do PSD, não colhe vinda de um partido que já chamou por 3 vezes o FMI. É uma velha táctica Leninista acusar o adversário ou das nossas falhas, ou dos nossos propósitos, é bom para lançar a confusão e para se desresponsabilizar!

Se necessário fosse, haveria mais mil e uma razões para o PSD justificar esta baixa do IVA e sair por cima, todo o povo português lhe agradeceria porque tem o sentimento de que isto é uma clamorosa injustiça, uma iniquidade. Acresce que confunde a lei que não permite aumentar a despesa sem contrapartidas no meio da legislatura com proposições para o Orçamento de Estado em que a mesma não tem cabimento.

À atenção dos senhores deputados do PSD, principalmente do seu líder, Rui Rio:

«Tribunal Constitucional: Acórdão n.º 317/86: Durante a discussão do Orçamento podem os deputados apresentar todas as propostas de alteração que entenderem, desde que respeitem os princípios e regras orçamentais, não se aplicando a chamada «norma travão». Isto porque a Assembleia não está a exercer uma competência propriamente legislativa, mas, sim, uma competência política exclusiva sob a forma legislativa. A Assembleia fixa os limites máximos do conjunto de despesas e prevê o conjunto das adequadas receitas; os deputados não estão sujeitos a qualquer limitação nas suas propostas, porque discutem e votam a totalidade do Orçamento».

https://dre.pt/pesquisa-avancada/-/asearch/663519/details/maximized?emissor=Tribunal+Constitucional&types=JURISPRUDENCIA&search=Pesquisar

O problema do PSD é que não sabe, ou não quer, ou não tem estofo para fazer oposição com coragem e assumindo o que deve assumir, assim, não vai a lado nenhum, isto é, vai, vai com certeza, no caminho da irrelevância… e como dizia, creio que Camilo Lourenço, percebe-se o motivo pelo qual António Costa está feliz com Rui Rio a liderar o PSD…