PENSAMENTO(S) SIMPLES DO DIA – MCCCVII

«A Associação Sindical dos Juízes considera "chocantes" as suspeitas de viciação do sorteio eletrónico para a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. O ex-presidente deste tribunal foi constituído arguido na Operação Lex e é suspeito de ter interferido na distribuição de um recurso de Rui Rangel, o juiz expulso da magistratura por suspeita de tráfico de influência». Jornal “Expresso”, 21/02/2020.

«A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça». Aristóteles.

Este episódio recorda-me imediatamente a atribuição/distribuição do processo de Sócrates, o «processo Marquês» após quatro tentativas falhadas – parece que houve um “bug” no sistema, ou, pelo menos, foi essa a justificação dada na altura… – ao juiz Ivo Rosa.

Ivo Rosa é conhecido por invalidar acusações do Ministério Público – até já perdeu 11 recursos na Relação – por ser um juiz que é benevolente com os arguidos nos diferentes processos e lhes dá todas as garantias e mais alguma. Como só havia dois juízes nesta fase instrutória do processo em condições de avaliar da justeza de julgar José Sócrates, Ivo Rosa caiu que nem sopa no mel…

https://observador.pt/2019/12/05/ivo-rosa-novamente-derrotado-na-relacao-desta-vez-por-nao-querer-considerar-declaracoes-de-salgado/

Tenho para mim que se Sócrates vier a ser julgado, só isso já constitui uma desgraça de proporções enormes e a causar múltiplos estragos no Partido Socialista que o escolheu e indicou ao povo português como o seu melhor quadro para dirigir o País, por duas vezes...

Agora, com esta nova situação na distribuição de processos, as dúvidas do cidadão indiferenciado sobre a lisura destes processos, aumentam exponencialmente e colocam a justiça na berlinda, numa situação inédita e gravíssima porque a base da sociedade é a justiça, isto foi afirmado há mais de dois mil anos por Aristóteles a ainda não vi ninguém infirmá-lo...

Eu estou cheio de dúvidas, de incertezas, se preferirem…

P.S. – para cúmulo, parece que apesar de jubilado – a lei proíbe expressamente esta situação – o juiz Vaz das Neves é sócio de uma empresa que trata da arbitragem extra-judicial de conflitos.